O Estado de Washington acaba de aprovar uma legislação que está gerando grande debate entre os católicos e defensores da liberdade religiosa em todo o país. No último dia 2 de maio, o governador Robert Ferguson sancionou uma lei que transforma os membros do clero em denunciantes obrigatórios de suspeitas de abuso infantil - sem incluir, porém, uma exceção para o sigilo sacramental da confissão católica.
O Que Diz a Nova Lei?
A legislação, aprovada por 64 votos a 31 na Câmara e 28 a 20 no Senado de Washington, obriga os sacerdotes a reportarem às autoridades qualquer suspeita de abuso infantil, mesmo que tal informação tenha sido obtida durante o sacramento da confissão. Esta medida, que entrará em vigor em julho, não prevê qualquer isenção para o sigilo confessional, algo que outras legislações similares em diversos estados americanos tradicionalmente incluem.
A Posição da Igreja
Em resposta à nova lei, o Arcebispo Paul Etienne de Seattle emitiu uma forte declaração em 4 de maio: "Embora continuemos comprometidos em proteger menores e todas as pessoas vulneráveis contra abusos, os padres não podem cumprir esta lei se o conhecimento do abuso for obtido durante o Sacramento da Reconciliação."
O prelado foi categórico ao afirmar que "o clero católico não pode violar o sigilo da confissão – sob pena de ser excomungado da Igreja" e garantiu aos fiéis que "suas confissões permanecem sagradas, seguras, confidenciais e protegidas pela lei da Igreja."
O bispo Thomas Daly, de Spokane, também se manifestou de maneira contundente, deixando claro que os sacerdotes católicos estão preparados para enfrentar a prisão em vez de violar o sigilo sacramental.
O Que Está em Jogo?
Para compreender a gravidade da situação para os católicos, é importante entender que o sigilo da confissão é absolutamente inviolável segundo o direito canônico. Um sacerdote que revela o conteúdo de uma confissão, por qualquer motivo, incorre automaticamente em excomunhão, a mais severa penalidade na Igreja.
O Código de Direito Canônico estabelece claramente: "O sigilo sacramental é inviolável; portanto, é crime para um confessor, de qualquer forma, trair um penitente por palavra ou de qualquer outra maneira ou por qualquer motivo."
Conflito Constitucional
O Arcebispo Etienne argumenta que a nova lei viola não apenas o direito canônico, mas também as proteções da Primeira Emenda à Constituição americana, que garante a liberdade religiosa.
"Esta nova lei discrimina a religião e é claramente um exagero do governo e um padrão duplo. A linha entre Igreja e Estado foi cruzada e precisa ser revertida", afirmou o arcebispo.
Ele alerta ainda que esta legislação poderia estabelecer um precedente perigoso: "O que mais o Estado pode agora exigir o direito de saber?", questionou, sugerindo que outras formas de comunicação privilegiada – como entre médicos e pacientes, ou entre cônjuges – também poderiam estar ameaçadas.
Proteção de Menores x Liberdade Religiosa
É importante ressaltar que a Igreja Católica não se opõe ao objetivo da lei de proteger crianças. De fato, tanto o Arcebispo Etienne quanto o Bispo Daly enfatizaram o compromisso de suas dioceses com a proteção de menores.
"A Arquidiocese de Seattle continua comprometida em denunciar abuso sexual infantil, trabalhando com vítimas sobreviventes para curar e proteger todos os menores e pessoas vulneráveis. Nossas políticas já exigem que os padres sejam denunciantes obrigatórios, mas não se essa informação for obtida durante a confissão", explicou Etienne.
Da mesma forma, o Bispo Daly destacou que a Diocese de Spokane mantém "protocolos e procedimentos sólidos" para a segurança de menores, incluindo um departamento específico, o Escritório de Proteção à Criança e ao Adolescente, composto por profissionais leigos.
Um Caso Único
É importante notar que Washington agora se destaca como uma exceção no panorama legislativo americano sobre o tema. Embora muitos estados dos EUA incluam membros do clero entre os denunciantes obrigatórios, quase todos preveem exceções para informações reveladas em confissão.
Um precedente judicial relevante ocorreu em 2016, quando a Suprema Corte da Louisiana decidiu que os padres não poderiam ser forçados por lei a violar o sigilo da confissão para denunciar supostos abusos.
O Governador e a Igreja
Curiosamente, o governador Robert Ferguson, que sancionou a lei, é ele próprio católico e mencionou que já se confessou no passado, além de ter um tio que era padre jesuíta. No entanto, ele justificou sua posição dizendo acreditar que a legislação é importante para proteger as crianças.
O Arcebispo Etienne revelou que os bispos de Washington solicitaram uma reunião com Ferguson para discutir suas preocupações, mas afirmou que o governador não respondeu ao pedido.
O Que Vem Por Aí?
À medida que se aproxima julho, quando a lei entrará em vigor, a tensão entre a Igreja Católica e o estado de Washington provavelmente aumentará. Os bispos deixaram claro que não cederão nessa questão, considerada central para a prática da fé católica.
Este embate levanta questões fundamentais sobre os limites da intervenção estatal em práticas religiosas e promete gerar importantes debates sobre o equilíbrio entre a proteção de menores e a liberdade religiosa garantida pela Constituição americana.
Enquanto isso, os fiéis católicos de Washington enfrentam a incerteza sobre como essa situação afetará o sacramento da confissão em suas comunidades, e os sacerdotes preparam-se para enfrentar consequências legais por manterem um dos aspectos mais sagrados de seu ministério.